REGULAMENTO PASSATEMPO
“DIA DA VIDA SELVAGEM”

A) INTRODUÇÃO

    1. O presente Regulamento visa estabelecer os termos aplicáveis ao Passatempo DIA DA VIDA SELVAGEM (doravante o “Passatempo”), através do qual o Pasta Caffé, em exclusivo para a plataforma Facebook, através da sua página https://www.facebook.com/pastacaffe, vai levar a efeito este passatempo que celebra o Dia Internacional da Vida Selvagem, com atribuição de prémios por mérito, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.
    2. O passatempo é válido para todos os utilizadores do Facebook, que são desafiados a comentar a publicação do passatempo, com a resposta à seguinte questão: se escolhesses um animal do Jardim Zoológico para ser a mascote do Pasta Caffé, qual seria e porquê.
    3. As 3 participações mais originais e divertidas ganham 2 bilhetes individuais para o Jardim Zoológico!

B) REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

    1. O passatempo destina-se a todos os utilizadores, residentes em Portugal Continental e Açores, que tenham acesso à internet, e que tenham um perfil válido no Facebook.
    2. Considera-se participante qualquer usuário que comentar a publicação do Passatempo na página de Facebook do Pasta Caffé, com a resposta ao desafio: se escolhesses um animal do Jardim Zoológico para ser a mascote do Pasta Caffé, qual seria e porquê.
    3. Só serão consideradas válidas como participações os comentários que respondam ao desafio.
    4. Cada participante é responsável por assegurar que a participação é da sua autoria e não violam direitos de autor, direitos conexos ou direitos de propriedade industrial de terceiros, não cabendo ao Pasta Caffé qualquer responsabilidade sobre o conteúdo das participações.
    5. Cada utilizador pode participar as vezes de que desejar, no entanto será somente atribuído 1 prémio por participante.
    6. O participante cede o direito ao Pasta Caffé para utilização da sua participação, como a instituição achar adequado, durante o período do Passatempo.
    7. Não serão admitidas e serão desclassificadas participações que sejam consideradas ofensivas, insultuosas, discriminatórias, provocatórias, racistas, sexualmente explícitas e abusivas, de índole religiosa, política ou étnica, que promovam a violência ou atividades ilegais, que violem o direito à honra, à privacidade pessoal e familiar, à sua própria imagem e ao respeito pela dignidade da pessoa.
    8. Não serão admitidos no passatempo colaboradores e funcionários do Pasta Caffé, assim como respetivos cônjuges, descendentes e ascendentes. Da mesma forma, o Pasta Caffé reserva-se ao direito de impedir que especulações ou sistemas de negócios sejam estabelecidos neste Passatempo, caso em que poderá exercer as ações legais que julgar apropriadas.
    9. O Pasta Caffé reserva-se ao direito de excluir todas as participações que não cumpram o presente regulamento. Apenas serão consideradas participações que cumpram os requisitos do passatempo e dos termos de utilização desta página. Ao submeter a sua participação, o participante assume que leu, compreendeu e aceitou todas as condições enunciadas no presente regulamento.
    10. O passatempo tem início no dia 28 de fevereiro e termina às 23h59 do dia 3 de março de 2019.

C) VENCEDORES

    1. O Pasta Caffé irá selecionar as 3 participações mais divertidas, criativas e originais publicada até as 23h59 de 3 de março de 2019.
    2. A escolha dos vencedores é efetuada por um júri composto por elementos do Pasta Caffé. A decisão do júri é soberana e final.
    3. As participações serão avaliadas sob o critério lúdico, criatividade, qualidade de escrita, e, simultaneamente, tenha alguma identificação com o espírito das marcas do Pasta Caffé e Jardim Zoológico.
    4. Os vencedores serão anunciados no Facebook do Pasta Caffé até o dia 6 de março de 2019.
    5. Após o contacto o vencedor deve enviar uma mensagem privada com seu nome completo e nº de Cartão do Cidadão. Os dados serão fornecidos ao Jardim Zoológico apenas para efeito de contacto e entrega do prémio ao vencedor.
    6. Assim que o Pasta Caffé anunciar os vencedores, eles deverão responder dentro de sete (7) dias, confirmando desta forma a aceitação do prémio. O pedido de dados e o envio de informações pelo consumidor serão feitos através de mensagem privada do Facebook para garantir a identidade do vencedor. Se após o período de sete (7) dias indicado acima o Pasta Caffé não tiver recebido uma resposta do vencedor, entender-se-á que ele renuncia ao prémio, perdendo todos os direitos a ele, sem direitos de reivindicação, e passará a contactar outro participante. Até três (3) substitutos serão selecionados como vencedor.
    7. Caso as substituições forem esgotadas ou por qualquer outro motivo não houver vencedores, a atribuição do prémio será anulada.
    8. Ao participar no Passatempo, os participantes autorizam o Pasta Caffé a divulgar o respetivo resultado e os seus nomes na sua página de Facebook.

D) PRÉMIO

    1. Serão atribuídos a cada vencedor 2 bilhetes individuais para o  Jardim Zoológico.
    2. Os vencedores terão 15 dias para levantarem os bilhetes na Loja do Jardim Zoológico, sendo que poderão visitar o Jardim Zoológico quando desejarem até ao dia 31.12.2019.
    3. Os Bilhetes são válidos até ao dia 31.12.2019 e exclusivos para o Jardim Zoológico.
    4. Para levantar o prémio, os vencedores devem dirigir-se à Loja do Jardim Zoológico, e indicar que é um vencedor do passatempo do Pasta Caffé, apresentando o documento comprovativo da sua identidade nesse momento.
    5. As despesas de deslocação para o levantamento e usufruto do prémio são da responsabilidade dos vencedores.
    1. Os prémios são pessoais e intransmissíveis, sendo proibido o seu declínio em favor de terceiros, e não existe a possibilidade de escolha/troca do prémio, nem a atribuição do mesmo em valor monetário.

E) OUTRAS CONDIÇÕES

  • O Pasta Caffé informa que:
    • Este passatempo não é de forma alguma patrocinado, aprovado, administrado ou associado ao Facebook. O participante está a fornecer os seus dados para o Pasta Caffé e não para o Facebook.
    • Apenas serão consideradas participações que cumpram os requisitos do passatempo e dos termos de utilização desta página.
    • O Pasta Caffé compromete-se a não utilizar as imagens partilhados pelos usuários participantes no Passatempo, em nenhuma comunicação posterior ao Passatempo, no entanto não se responsabiliza pela utilização das imagens e vídeos partilhados pelos usuários participantes, pela parte de terceiros.
    • O Pasta Caffé não se responsabiliza por eventuais falhas no envio e receção da participação, por problemas do equipamento terminal do participante, por problemas nos servidores, por falha na plataforma ou aplicação Instagram, por erros na leitura ou no destinatário, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
    • Para responder a quaisquer perguntas ou dúvidas sobre o funcionamento do Passatempo, o participante deve contactar o Pasta Caffé através de mensagem privada do Facebook ou Instagram.

    O Pasta Caffé reserva-se o direito de:

    • Modificar, suspender ou cancelar o passatempo em qualquer momento, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
    • Desclassificar os participantes que, deliberadamente, tentem viciar, em algum momento, as regras e o espírito do passatempo ou que viole qualquer uma das regras contidas neste regulamento.
    • Não admitir ou de excluir a todo o tempo um participante do Passatempo se acreditar que a sua participação está a infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou quaisquer outros direitos ou leis.
    • Descartar as participações que considerar abusivas e / ou fraudulentas, sem gerar quaisquer direitos de indenização ao participante desqualificado.
    • Qualquer situação extraordinária não prevista no presente regulamento será apreciada e decidida pelo Pasta Caffé.

    Proteção de dados

    • A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos participantes é o Grupo Ibersol, com endereço fiscal e administrativo na Edifício Península Praça do Bom Sucesso, 105 a 159 – 9º. 4150-146, Porto, e utilizados unicamente para realização de todos os procedimentos inerentes à participação no passatempo e receção dos prémios, com base na necessidade do tratamento para a execução do presente Regulamento.
    • Os dados pessoais dos participantes não serão cedidos a terceiros, exceto ao restaurante Pasta Caffé para efeito de contacto ao vencedor para entrega do prémio, ou quando o Pasta Caffé estiver sob uma obrigação legal e apenas serão acedidos pelos prestadores de serviços do Organizador localizados dentro e fora da Espaço Económico Europeu (“EEE”). Aqueles localizados fora do EEE encontram-se ao abrigo do “Privacy Shield” (quando estão nos EUA) ou protegidos por alguma outra base legal.
    • Em qualquer caso, os participantes podem exercer, a qualquer momento, seus direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação ao processamento e portabilidade entrando em contato com o Pasta Caffé através do email: contacto@pastacaffe.pt